Termos e condições de uso
O presente Termo e Condições de Uso (daqui em diante referidos apenas como “Termos”) visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelos sites e ou aplicativos Proseg.
Nossos serviços são oferecidos através de nossa solução sistêmica, onde nossa plataforma é de propriedade da pessoa jurídica Proseg Administradora e Corretora de Seguros Ltda (Proseg), devidamente registrada sob o CNPJ n. 32.927.303/0001-40, código de registro Susep 202042879 e-mail: diretoria@proseg.com.br, com sede em:
SCS Quadra 03 – Bloco A – Lt 120 – Lj 214/218
Edifício Proseg – Brasília – Distrito Federal
Cep: 70.303-000
A Proseg Administradora e Corretora de Seguros Ltda atua em estrita observância à legislação securitária.
Estes Termos se aplicam a todos aqueles que utilizarem nossa solução sistêmica. A observância das regras aqui previstas é obrigatória.
Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos devem parar de utilizar nossa solução sistêmica imediatamente.
Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.
1. Definições
“Nós”, “Nosso” ou “Nossos” refere-se a Proseg Administradora e Corretora de Seguros (“Proseg “), pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Aplicativo, Site, Solução Sistêmica, BackOffice e todo o suporte ao usuário antes, durante e até mesmo após a vigência do seguro e/ou serviço contratado, consoante as diretrizes legais aplicadas a nossa atividade.
“Aplicativo” é o aplicativo “Proseg”, incluindo todas as suas páginas e recursos.
“Código de Defesa do Consumidor” ou “CDC” é Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.
“Partes” se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.
“Produtos” se refere aos seguintes produtos que são vendidos diretamente por Nós por meio de Nosso Aplicativo e que podem ser adquiridos pelos Usuários:
Produtos de seguro empresarial, seguro proteção digital, seguro acidentes pessoais, telemedicina e consórcios
“Nosso Conteúdo” se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Aplicativo, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.
“Conteúdo de Terceiros” se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado no Aplicativo por terceiros, Usuários ou não, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos, áudios e links”
“Usuário” é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Aplicativo.
“Site” ou “solução sistêmica” é a nossa solução que apresenta a funcionalidade de disponibilizar ao usuário, a oferta dos seguros e dos serviços apresentados, bem com todos os detalhes para compreensão do usuário, tais como as condições gerais do seguro ou do serviço.
2. Restrições de idade
O Aplicativo e ou nosso Site só deve ser utilizado por pessoas maiores de 16 anos.
Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos não emancipados somente poderão utilizar Nosso Aplicativo e ou nosso Site se estiverem devidamente assistidos por seus pais ou representantes legais.
3. Manutenção, alteração e exclusão do cadastro
Cada usuário poderá manter apenas uma conta junto a nossa solução sistêmica. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido e um telefone de contato, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço de e-mail serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.
Se necessário, após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Aplicativo. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário deverá nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.
Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.
O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Aplicativo.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.
4. Da navegação
Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Aplicativo possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Aplicativo ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.
5. Da gestão
Para a boa gestão, nós poderemos, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Aplicativo a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Aplicativo ou que estejam em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o Aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.
6. Nossas responsabilidades
Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nosso Aplicativo em pleno e em correto funcionamento, nós nos responsabilizaremos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe Nosso Aplicativo e que tenham sido por Nós causados, desde que haja comprovado dano.
Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Aplicativo não serão de Nossa responsabilidade.
Nos responsabilizamos, ainda, nos limites e nos termos da lei, pelo Nosso Conteúdo. Nós não assumimos, porém, qualquer responsabilidade por Conteúdo de Terceiros.
Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso Aplicativo, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.
Nós não nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.
Nós somos responsáveis pelos Nossos Produtos comercializados no âmbito do Aplicativo e nos comprometemos a entregá-los de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Não Nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o Usuário contratante nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.
7. Uso
O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Aplicativo para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas. Ao utilizar os serviços, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos.
O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizadas para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Aplicativo.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizadas ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por nós, incluindo as informações constantes de seções de Nosso Aplicativo e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.
O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Aplicativo ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por nós.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nosso Aplicativo para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.
O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Aplicativo com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.
O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Aplicativo ou de qualquer de suas funcionalidades.
O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhadas com terceiros.
O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Aplicativo.
O Usuário será responsável por qualquer conteúdo ou informação que eventualmente publicar em Nosso Aplicativo.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
8. Links externos
Nossa solução sistêmica pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da sobre as quais nós não exercemos controle.
Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.
9. Dos direitos de propriedade intelectual sobre nossas soluções sistêmicas
Os programas de computador que compõem nossas soluções sistêmicas são de Nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.
Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a nossos direitos de propriedade intelectual, nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O simples acesso não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Aplicativo.
10. Dos produtos
Nós fornecemos ao cliente um catálogo apresentando com exatidão os produtos oferecidos. Os produtos em sua maioria são seguros ofertados em parceria com seguradoras renovadas, tendo todos os produtos o devido registro junto a Susep. Os produtos estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, acompanhados de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço (prêmio), garantia, prazos de validade ou de vigência, entre outros dados, bem como sobre os eventuais riscos que apresentam à saúde e segurança do Usuário que os adquirir.
Antes de finalizar a aquisição de determinado Produto, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, característica e uso. Em se tratando de Produto adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá também observar suas condições de aplicação.
As ofertas serão disponibilizadas no Aplicativo de acordo com a Nossa conveniência. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com nossos parceiros de negócio.
11. Dos preços dos produtos
Os parceiros de negócio se reservam o direito de modificar os preços dos Produtos a qualquer momento, publicando-os no Aplicativo.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de Produtos nesta data, se aplicável.
12. Do pagamento
O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou a prazo ou ainda parcelado, através dos seguintes meios: Cartão de crédito, débito em conta e boleto bancário.
A forma de pagamento estará claramente informada em cada produto. Em caso de problemas no pagamento, nossa equipe fará a devida assistência para resolução.
13. Da proteção de Dados Pessoais
Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas regulamentadoras sobre o tema. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do deste link.
Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.
14. Do serviço de atendimento ao usuário e das Disposições Gerais
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Aplicativo, o Usuário poderá contatar diretamente nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: diretoria@proseg.com.br ou do telefone: (61) 3223-5711 ou no telefone 0800 644 6767.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: De segunda à sexta das 09:00 horas às 17:00 horas
O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao nosso endereço, informado no início deste documento.
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Atualizado em 12/03/2024.
